A Comarca de Pacatuba, que tem como distritos as cidades de Brejo Grande e Ilha das Flores, realizou no dia 13.08, a reunião de apresentação do Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direito da Criança e do Adolescente (SGD). Participaram do encontro, os órgãos institucionais e da sociedade civil que integram a rede de proteção naqueles municípios.
As reuniões para apresentação e implantação do SGD nas comarcas do interior surgiram da articulação do Poder Judiciário, através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e dos Juízos, em parceria com o Ministério Público e Secretaria de Estado da Inclusão e Desenvolvimento Social (SEIDES), com o objetivo principal de implementar o serviço de acolhimento e da execução de medidas socioeducativas em meio aberto.
No encontro em Pacatuba estiveram presentes os três prefeitos das cidades que fazem parte da Comarca, acompanhados pelos seus Secretários de Educação, Saúde e Assistência Social, da Juíza, do Promotor e de representantes dos Conselhos Tutelares, de Direitos e da Sociedade Civil. Também participaram a Juíza-Coordenadora da CIJ, Vânia Barros e seus assessores; a Coordenadora de Perícias Judiciais do TJSE, Ana Cristina Silva; a Secretária em exercício da SEIDES, Maria Luci e assessores; e a Promotora Substituta do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Adolescência, Cecília Guimarães.
O prefeito de Brejo Grande, Anderson Bastos, parabenizou a iniciativa do TJSE, MP e SEIDES. “Nos trazer informações e mostrar como fazer ajuda muito. Acredito que vamos implantar o SGD e até servir de exemplo para os demais municípios”. Cristiano Beltrão, prefeito de Ilha das Flores, salientou que é preciso realmente resolver a questão do acolhimento na região. “Estou aqui para comunicar que a prefeitura de Ilha das Flores doará um terreno para a construção de um abrigo”.
Já o prefeito de Pacatuba, Alexandre Martins, afirmou que, apesar das dificuldades e com a sensibilidade das autoridades, o SGD será implantado. “Através de um consórcio, iremos criar as condições para o acolhimento institucional e a execução das medidas em meio aberto na região”.
Segundo a Conselheira Tutelar de Pacatuba, Yanni Souza, a necessidade é muito grande. “Quando temos algum problema com crianças e adolescentes temos que levar para Aracaju. Espero que agora isso seja resolvido”, comentou esperançosa.
A Juíza de Pacatuba, Ana Lígia Alexandrino, comentou que a reunião foi bastante proveitosa e contou com um número significativo de representantes dos municípios. “Pelo que foi dito, espero que o SGD seja implantado na Comarca”.
Ao final da reunião, o Promotor Bruno Melo Moura, convidou os três prefeitos para uma conversa em seu gabinete e foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “É uma região muito carente e que precisa de Políticas Públicas efetivas. Depois do encontro conseguimos assinar um TAC e os prefeitos se comprometeram, através de um consórcio, em até 90 dias, instalar a primeira Casa Lar na Comarca, que será em Ilha das Flores”, comemorou o membro do Parquet.
A Juíza-Coordenadora, Vânia Ferreira de Barros, destacou que, em Pacatuba, o resultado da ação integrada foi muito positivo já nesse primeiro momento e outras etapas serão seguidas conforme o planejamento sistematizado pela CIJ. "Estamos contando com a adesão dos magistrados e a proposta continuará sendo levada a outras Comarcas", enfatizou.
A “Casa-Lar” será administrada pelo Consórcio Público Intermunicipal de Defesa da Criança e do Adolescente da Comarca de Pacatuba, funcionará sem fins lucrativos e obedecerá, rigorosamente, as normas e princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A entidade terá capacidade para receber até 10 (dez) crianças e adolescentes acolhidos (com previsão para, em situações excepcionais, acolher até 12), que deverão ter de 0 (zero) a 17 (dezoito) anos, com previsão para o atendimento de jovens entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos que tiverem sido acolhidos antes da maioridade.
