O município de Pirambu e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) obtiveram êxito no julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito dos royalties da estação coletora do Robalo. A decisão, proferida na tarde desta terça-feira, dia 4, implica na anulação de todo o processo iniciado pelo município de Pacatuba, que briga pelo direito aos royalties.

“Na prática, significa que a disputa voltará para a primeira instância, ou seja, para a Justiça de Sergipe”, esclarece o prefeito de Pirambu, José Nilton de Souza, que acompanhou o julgamento do STJ em Brasília. Segundo ele, já que o processo não existe mais, a luta agora será para que Pirambu consiga a liberação dos royalties bloqueados pela Justiça.

O embate entre os dois municípios começou quando Pacatuba resolveu questionar na Justiça o limite territorial estabelecido pelo IBGE no Mapa Estatístico Municipal/2000. Na ação movida em 2003, pela assessoria jurídica de Pacatuba, alegou-se que o IBGE teria cometido um erro cartográfico ao colocar a estação coletora do Robalo como pertencente ao território de Pirambu.

Por conta do processo, os royalties pagos pela Petrobras passaram a ser depositados em juízo numa conta do Banco do Brasil. Já são aproximadamente R$ 50 milhões aguardando o julgamento definitivo da questão.

Fonte: www.nenoticias.com.br