Superior Tribunal de Justiça

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

PRIMEIRA TURMA

Número Registro: 2011/0020706-0 PROCESSO ELETRÔNICO REsp. 233.677/SE

Números Origem: 200385000085011  459331

PAUTA: 04/10/2011 JULGADO: 04/10/2011

Relator

Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES

Relator para Acórdão

Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

Presidente da Sessão

Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES

Subprocuradora-Geral da República

Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO

Secretária

Bela. MÁRCIA ARAUJO RIBEIRO (em substituição)

AUTUAÇÃO

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIRAMBU

ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE BARBOSA E OUTRO(S)

RECORRENTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

PROCURADOR: ANA ELISA SOBRAL V N DE C VIEIRA E OUTRO(S)

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PACATUBA

ADVOGADO: JOÃO MARCOS FONSECA DE MELO E OUTRO(S)

ASSUNTO: DIREITO  ADMINISTRATIVO  E  OUTRAS  MATÉRIAS  DE      DIREITO  PÚBLICO  -  Atos Administrativos - Fiscalização

SUSTENTAÇÃO ORAL

Dr. LUÍS FERNANDO  BELÉM  PERES,  pela  parte  RECORRENTE:  MUNICÍPIO  DE PIRAMBU

Dr. MÁRCIA SOUSA DE SÃO PAULO, pela parte RECORRENTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

Dr. RAIMUNDO  CÉZAR  BRITTO  ARAGÃO,  pela  parte  RECORRIDA:  MUNICÍPIO  DE PACATUBA

CERTIDÃO

Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A  Turma,  por  maioria,  vencido  o  Sr.  Ministro  Relator,  deu  provimento  aos  recursos especiais, nos termos do voto do Sr. Ministro Teori Albino Zavascki, que lavrará o acórdão.

Votaram  com  o  Sr.  Ministro  Teori  Albino  Zavascki  os  Srs.  Ministros  Arnaldo  Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho.

Licenciado o Sr. Ministro Francisco Falcão.

Fonte: STJ