Tendo em vista a divulgação de informação contestando a veracidade da notícia sobre o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como assessora de Comunicação da Prefeitura de Pirambu, sinto-me na obrigação de esclarecer alguns pontos:

- Em nenhum momento, a matéria enviada à imprensa na tarde da última terça-feira, dia 4, cita que o STJ decidiu pela liberação dos royalties em favor do município de Pirambu;

- A decisão, que favoreceu o município de Pirambu, diz respeito à anulação do processo judicial instaurado (desde a etapa de contestação até sua chegada no STJ). Por isso, é que a questão voltará para a primeira instância, ou seja, para a Justiça de Sergipe, conforme consta na matéria;

- Para um melhor entendimento, a anulação aconteceu porque um dos ministros questionou a não intervenção do Ministério Público no decorrer do processo. Outros dois votos seguiram o entendimento do ministro Teori Albino Zavascki e a decisão se deu por maioria (três a um). O voto vencido foi o do ministro relator do processo, Benedito Gonçalves.

- A notícia sobre a decisão do STJ ainda não foi publicada no site do órgão, porque sua assessoria de imprensa aguarda a conclusão da redação do voto vencedor;

- No entanto, nada impede que a assessoria de comunicação da Prefeitura de Pirambu se antecipe e divulgue a informação para os veículos locais;

- A certidão do referido julgamento pode ser consultada por qualquer cidadão no site do Superior Tribunal de Justiça. Basta clicar em “opções de busca” do menu “Processos” e digitar o “número do Processo no STJ: REsp 1.233.677” e o “número de REGISTRO no STJ: 2011/0020706-0”..

Da assessoria de Comunicaçõ da Prefeitura de Pirambu

Fonte: nenoticias