O Poder Legislativo de Pacatuba é conhecedor que naquela Casa existe a Lei 097 de 04 de abril de 2006 que “institui o auxílio educação, cria o Programa Bolsa Faculdade e dá outras providências”, a qual foi criada para beneficiar a juventude, e, principalmente, os servidores do município, no entanto, o Governo Municipal deixou esta lei de lado, e, atualmente ninguém é beneficiada por Ela.

Muitos jovens foram prejudicados na entrega dos diplomas por uma Faculdade que tinha convênio com o Município, alegando que não foram repassados os valores correspondentes às mensalidades dos alunos conveniados. Diante deste dilema os alunos procuraram o Ministério Público, o qual, através de Ação Execução de Título Extrajudicial (201178000038) foi garantido os diplomas aos estudantes.

Ressalta-se, que o Poder Legislativo deste município, apesar de conhecedor da Lei acima citada pouco fez para resolver este problema, onde muitos formados não poderam exercer suas profissões, nem tão pouco, acrescer os vencimentos como diplomados.

Porém, ficam várias dúvidas sobre a referida Lei, por exemplo, de onde seriam destinados os valores para pagar a faculdade? Se a faculdade não recebeu o dinheiro, quem são os culpados? Não seria motivo de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar quem causou e causa os danos aos jovens estudantes?

Enquanto, o Poder Legislativo não investiga este caso, cerca de 150 jovens estudam em universidades ou em escolas técnicas em outros municípios desta região, os quais além de pagarem as faculdades, pagam também os transportes, negados pelo Poder Público.

Por fim, acrescenta-se que Lei foi feita para cumprir, pois, enquanto não a cumprem os munícipes ficam com dificuldades para freqüentar o nível superior.

Vale lembrar, que em época de eleição os adolescentes e os jovens são os mais procurados e muitas promessas são feitas, alegando, inclusive, que o futuro é da juventude. Que futuro é este onde os jovens não tem oportunidade de desfrutar de uma Lei feita pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo?

Vamos caros vereadores, mostrem para população que os elegeu que vocês estão realmente preocupados com o futuro de nossa juventude.

Por Nilton César da Silva