A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (14/12), o Projeto de Lei 288/2010 que reconhece as catadoras de mangaba sergipanas como grupo culturalmente diferenciado, conforme determina a legislação. De autoria da deputada Ana Lúcia (PT), a propositura foi criada para possibilitar que as catadoras de mangaba tenham acesso com mais facilidade a projetos dos governos Federal e Estadual que priorizam as comunidades tradicionais.

Desde a apresentação do Projeto de Lei na Casa Legislativa a deputada Ana Lúcia vinha cobrando dos colegas parlamentares sua aprovação. Ainda em agosto deste ano, ela defendeu o projeto na tribuna, ocasião na qual catadoras de Barra dos Coqueiros e Pirambu acompanharam das galerias.

A deputada Ana Lúcia ressaltou a “necessidade do fortalecimento destas mulheres, não apenas na cata da mangaba, mas também no sentido do aproveitamento do fruto na composição de derivados como, como o doce, a trufa, a geléia, a bala, o bolo e o licor”, afirma.

Para ela, “a diversidade culinária a partir da mangaba é importante porque além de agregar valor à vida das mulheres catadoras, amplia sua possibilidade de renda que antes dependia apenas do pagamento do atravessador”, frisa a deputada Ana Lúcia.

Conquistas - Fruto da política social do Governo Déda, hoje as mangabeiras sergipanas tem patenteadas seis das 14 receitas que produzem e conquistaram espaços para comercialização de seus produtos.

Foi sob o comando de Ana Lúcia que a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, que as mangabeiras receberam apoio e incentivos para que pudessem desenvolver e aperfeiçoar o seu saber, o seu trabalho. Como secretária da Seides, Ana Lúcia teve papel fundamental na implementação de políticas que beneficiassem as trabalhadoras, apostando também na economia solidária para inseri-las no mercado.

“É preciso respeitar sua cultura, sua forma de ser e saber fazer, contribuir com políticas públicas que melhorem sua condição de vida econômica, mas evitando que o grande capital penetre e se aproprie desta produção, e novamente as catadoras voltem a ter apenas o extrativismo como atividade econômica”, diz.

Segundo Ana Lúcia, “a grande luta agora é conseguirmos projetos de políticas públicas que façam a construção de unidades de produção, no caso, cozinhas comunitárias, para que estas mulheres possam cozinhar e vender tanto para o mercado interno quanto externo”, enfatiza a deputada petista.

Dados apresentados - Conforme dados apresentados pela deputada Ana Lúcia, das 7.500 pessoas que sobrevivem da mangaba em Sergipe, hoje, cerca de 2.500 são mulheres extrativistas que compõem unidades familiares de produção.

São 61 comunidades distribuídas em 56 povoados em municípios como Aracaju, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Estância, Indiaroba, Itaporanga d’Ajuda, Japoatã, Japaratuba, Pacatuba, Pirambu, São Cristóvão, Stª. Luzia do Itanhy e Santo Amaro das Brotas.

Segundo a parlamentar, além destas comunidades onde a mangaba é nativa, há outras no Estado onde o plantio já se desenvolve, como é o caso de Neópolis.

Comunidades tradicionais - A deputada Ana Lúcia explica que “todo o agrupamento cultural que, num território, vive da sua relação com a natureza, do extrativismo, que reproduz toda uma cultura ancestral, é considerado comunidade tradicional. Por exemplo, as catadoras de mangaba, os pescadores, os quilombolas, os indígenas”, afirma.

Biodiversidade – A parlamentar petista lembra que a mangabeira é a árvore símbolo da sergipanidade. Ela destacou também o papel fundamental das comunidades tradicionais na conservação da biodiversidade do país. “Estas comunidades sabem interagir com a natureza sem agredi-la e isso é muito importante para todos nós”, diz a deputada Ana Lúcia.

Fonte: https://www.analucia-se.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=641:assembleia-legislativa-aprova-projeto-de-lei-de-ana-lucia-que-beneficia-mangabeiras-sergipanas&catid=34:multimidia&Itemid=171